Velhos erros na nova resolução do CNE - 2025

 

Prof. Dr. Marco Antônio Bomfoco

A Resolução nº 04/2025 do Conselho Nacional de Educação amplia o controle federal e impõe uma única forma de pensar a educação. Os nossos burocratas desconhecem que o problema não está na modificação dos currículos, mas na modificação dos métodos de ensino. Ao sufocar o pluralismo pedagógico, a nova resolução aprofunda erros estruturais e fere a liberdade educacional. De 2000 a 2022, o Brasil amarga os últimos lugares no conceituado exame do PISA, coordenado pela OCDE, sem que os sucessivos governos corrijam o rumo. A cada edição surgem promessas, mas o velho modelo resiste. Esse mesmo modelo foi agora ratificado pela nova resolução do CNE. 

A situação catastrófica do ensino médio não vem da falta de recursos, mas da persistência de um modelo ideológico que prioriza metas vagas — como “qualidade social” — em vez de indicadores claros e mensuráveis. A raiz do impasse está na fundamentação teórica do processo educativo.

Hoje, a prioridade parece ter deixado de ser o ensino, e os resultados passaram a importar menos do que os discursos. Países como Vietnã e Estônia melhoraram investindo em autonomia escolar e currículos objetivos. Além disso, a educação deve visar não só a transmissão de conhecimentos, mas também a formação integral do educando, atendendo a uma compreensão tão completa quanto possível do ser humano. E isso de modo algum ocorre nas abordagens da psicologia progressista de C. Rogers e de A. S. Neill, nem tampouco na abordagem marxista de Freire, marcada por um partidarismo desumano, que tanta influência exerce em nosso sistema de ensino.

As escolas públicas vivem um processo de desmoralização desde os anos 1980, quando passaram a adotar o ideal “libertário” do construtivismo, que reduziu o educador a mero mediador. Criou-se um vácuo pedagógico onde muito se fala, mas pouco se aprende.

O fracasso no PISA revela um modelo que despreza o saber e transforma a escola em espaço de experimentação ideológica. Em vez de pluralidade, impõe uniformidade. Em vez de resultados, reforça discursos. Enquanto o país não romper com esse relativismo, continuaremos colhendo fracassos. A Resolução nº 04/2025 não avança – apenas consolida o erro, sendo incapaz de acertar os ponteiros do ensino.